Perguntas Frequentes 

1. O que é o PADIS-MT? 

É o Projeto Aprendizado Digital, Inclusivo e Sustentável do Mato Grosso, uma iniciativa estratégica do Governo de Mato Grosso executada pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT). O projeto visa modernizar a rede estadual e reverter perdas de aprendizagem, com foco na preparação digital de docentes e na melhoria dos ambientes escolares. Para viabilizar esta transformação, o Estado contratou um financiamento de US$ 100 milhões junto ao Banco Mundial (BIRD), utilizando o modelo de Financiamento de Projetos de Investimento (IPF) com Condições Baseadas em Desempenho (CBDs).

2. Qual é o objetivo principal do Projeto?

O objetivo é melhorar as práticas de ensino, a prontidão digital dos professores e os ambientes de aprendizado nas escolas da rede estadual. O projeto atua para recuperar as perdas de aprendizagem (agravadas pela COVID-19), reduzir as taxas de abandono escolar e aumentar a resiliência das escolas a eventos climáticos e desastres naturais.

3. Quais são as principais áreas de atuação (Componentes)? 

A SEDUC-MT, através de suas Secretarias Adjuntas e da Unidade de Coordenação do Programa (UCP), atua em quatro frentes:

• • Componente 1 (Pedagógico e Gestão): Intervenções para recuperação da aprendizagem (como o programa APA) e fortalecimento da gestão escolar e cooperação com municípios.

• • Componente 2 (Tecnologia): Transformação da infraestrutura digital, incluindo conectividade de alta velocidade e desenvolvimento de competências digitais em professores e alunos.

• • Componente 3 (Infraestrutura e Inclusão): Criação de escolas seguras e resilientes, incluindo a construção de Colégios Estaduais Integrados (CEIs) e ações de prevenção à violência e educação inclusiva.

• • Componente 4 (Gestão): Coordenação, monitoramento, avaliação do projeto e garantia da conformidade com as normas socioambientais

4. Como a SEDUC-MT aborda os riscos sociais e ambientais?

A SEDUC-MT segue as Normas Socioambientais (NAS) do Banco Mundial, comprometendo-se com o Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). A gestão é apoiada por instrumentos como o Marco de Gestão Socioambiental (MGAS), o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI) e o Plano de Povos Originários (PPO), que garantem a prevenção de riscos e a inclusão de grupos vulneráveis.

5. O que é o Mecanismo de Gestão de Queixas (MGQ) do PADIS-MT? 

É o canal oficial para receber e resolver dúvidas, sugestões ou reclamações das partes afetadas pelo projeto. O MGQ está integrado ao sistema "Fale Cidadão", gerenciado pela Ouvidoria Setorial da SEDUC e pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), assegurando um processo transparente, imparcial e confidencial.

6. Qual é o prazo para receber uma resposta a uma manifestação? 

Seguindo a legislação (como a Lei 13.460/2017 e a LAI), o prazo máximo para uma resposta conclusiva é de 30 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 dias mediante justificativa. Pedidos de acesso à informação (LAI) têm prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

7. O que acontece com denúncias graves (ex: assédio ou corrupção)? 

Denúncias de natureza grave (assédio sexual ou moral, violência baseada em gênero - VBG, corrupção ou trabalho infantil) são tratadas com prioridade máxima e confidencialidade estrita. Elas são encaminhadas aos órgãos de controle (como a Corregedoria e a CGE-MT) e, se necessário, às autoridades de proteção social ou policial, com notificação ao Banco Mundial em casos de VBG ou abuso.

8. Há um mecanismo específico para trabalhadores do Projeto? 

Sim. Em conformidade com a NAS 2, as empresas contratadas devem manter um "Canal do Trabalhador" interno para resolver queixas laborais (segurança, condições de trabalho, etc.). Esse canal opera de forma independente do mecanismo de queixas da comunidade para garantir um fluxo específico e proteção contra retaliações.

9. Como posso obter informações sobre o andamento do PADIS-MT? 

O governo pratica a Transparência Ativa através dos seguintes canais:

• Site Oficial do PADIS: https://www.padis.seduc.mt.gov.br (central de documentos e relatórios).

• Portal da Transparência do Estado: www.transparencia.mt.gov.br.

• Mídias Sociais da SEDUC-MT: Facebook, Instagram, TikTok e YouTube (para notícias e campanhas)